A Autoridade para as Condições de Trabalho não tem até agora nenhuma denúncia de empresas que obriguem as trabalhadoras a assinar um compromisso em como não vão engravidar nos próximos cinco anos, revela o Inspector-Geral, Pedro Pimenta Braz, em declarações ao Em Nome da Lei. O especialista em Direito Laboral Luís Gonçalves da Silva defende que coagir uma trabalhadora a não engravidar devia constituir um crime. Pimenta Braz concorda.

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11 Jul 2014

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condições, empresas, inspecção, natalidade, trabalho